O Tribunal de Contas da União, ao editar a Súmula nº 257, pacificou o entendimento de que “O uso do pregão nas contratações de serviços comuns de engenharia encontra amparo...
O procedimento para encerramento da fase de lances dos pregões eletrônicos realizados segundo a regulamentação do Decreto nº 5.450/2005 está previsto no seu art. 24, §§ 6º e 7º. O...
É recorrente a inserção em editais de licitação sob a modalidade pregão a previsão de aplicação das sanções contidas no art. 87 da Lei nº 8.666/93. Cristalino o fato de...
Parece bobagem, mas ainda tem gente com dúvida se de acordo com a disciplina do Decreto federal nº 5.450/05, a impugnação ao edital de licitação na modalidade pregão eletrônico necessariamente...
O pregoeiro é responsável pela condução da fase externa do pregão, sendo-lhe conferido amplo rol de competências, entre as quais, o recebimento de propostas e lances, a análise de sua...
Muitos servidores “não gostam” da obrigação legal que lhes obriga aplicar o direito de preferência para micro e pequenas empresas nas licitações. Diversas são as razões. Alguns, porque “não acham...
Tema que tem despertado bastante polêmica atualmente é a participação de empresas com sócios em comum em pregões eletrônicos. Seria possível a Administração inserir no edital de licitação, cláusula impedindo...
