Foi publicada, em edição extra do DOU de ontem (06.01.2021), a Medida Provisória nº 1.026/2020 que autoriza a Administração direta e indireta a contratar, por dispensa de licitação: Art. 1º...
Trata-se de recurso de apelação interposto pela Administração contra sentença que anulou a licitação em razão da indicação de marca. Em síntese, a Administração lançou edital para aquisição de copiadoras...
“Não há bons ventos para quem não sabe para onde vai” (Sêneca). Para saber para onde ir, é preciso planejar. Planejamento é o conjunto de providencias e de decisões adotadas...
A definição do valor estimado da contratação, a partir de levantamentos de preços de mercado, cotações, orçamentos apresentados por fornecedores, valores de outros contratos firmados para objeto similar, entre outras...
Independentemente da natureza do objeto a ser contratado (obras, serviços e compras), é a partir do levantamento do valor estimado para objetos de mesma natureza, ao longo do exercício orçamentário,...
Informações são fundamentais para o pleno desenvolvimento do potencial humano em qualquer das áreas do conhecimento ou da vida pessoal. A facilidade que hoje se tem para obter informações é...