Foi publicada, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa nº 73/2020, a qual revoga a Instrução Normativa nº 05/2014, passando, a partir de hoje, a dispor sobre a realização...
Talvez você já tenha se perguntado, diante de preços coletados a partir de uma pesquisa, sobre qual métrica adotar para calcular o preço estimado! Em recente decisão do Plenário -...
Estatais e Administração Pública Orientação Normativa nº 59, de 29 de maio de 2020Acordo entre acionistas, que confira o controle societário de determinada empresa a sociedades de economia mista e...
A Lei de Responsabilidade Fiscal dispõe que o estado de calamidade pública pode ser decretado tanto em âmbito estadual, quanto federal. Neste, o Decreto Legislativo nº 6, de 2020, foi...
Trata-se de auditoria realizada com o objetivo de verificar se os órgãos têm mecanismos de gestão de riscos que contribuam para a boa governança e gestão das aquisições, evitando desperdício...
A exigência em questão mostra-se exorbitante. Confirma esse posicionamento no conteúdo de Parecer sobre a Suspensão de Liminar nº 727/CE, cujo requerente foi o Estado do Ceará, o requerido o...
Trata-se de consulta formulada por município para obter orientação sobre a possibilidade de contratação, por inexigibilidade de licitação, do único hospital existente no município, de propriedade do vice-prefeito. Alegou que...
