O Tribunal Superior do Trabalho (TST), por meio do Incidente de Recurso de Revista (IRR) nº 190-53.2015.5.03.0090, revisitou o entendimento da Orientação Jurisprudencial nº 191-SBD-1 do TST,[1] julgando que o...
Temos a satisfação de compartilhar o lançamento do livro “Obras públicas: manual de planejamento, contratação e fiscalização”, de autoria do Dr. Paulo Sérgio de Monteiro Reis. Como o próprio título...
Na etapa de planejamento, a Administração deve, primeiramente, identificar a necessidade a ser atendida e, a partir dela, definir com precisão a solução capaz de atender à sua demanda com...
Trata-se de processo de contas anuais de entidade vinculada ao Ministério da Saúde que, entre outras falhas, apontou que, em certames para realização de obras, havia cláusula admitindo custos unitários...
A questão acima foi apresentada ao Serviço de Orientação da Zênite e foi respondida da seguinte forma: ORIENTAÇÃO ZÊNITE Conceitualmente, denomina-se “Benefícios ou Bonificações e Despesas Indiretas (BDI) a taxa...
Trata-se de denúncia que levou ao conhecimento do tribunal, entre outras irregularidades, o suposto sobrepreço na contratação de serviços técnicos especializados de fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras quando consideradas...
Trata-se de monitoramento do cumprimento de determinações do Acórdão nº 2.550/2014, do Plenário, que apreciara denúncia sobre possíveis irregularidades em licitação e na execução dos serviços de restauração e melhoramento...
