Nova Lei de Licitações
Plano de ação para regulamentar e implantar a nova Lei de Licitações nos municípios
por José Anacleto Abduch SantosO dever de regulamentação e a metodologia 5W2H
O dever de regulamentação e a metodologia 5W2H
A Lei nº 14.133/2021 prevê cinco modalidades de licitação: pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo, que deverão ser veiculadas, preferencialmente, no formato eletrônico. Com vistas a regulamentar as licitações...
Qualificação técnica – Exigência de certificado de boas práticas de fabricação e controle – Irregularidade – TCU O TCU deu ciência ao contratante para considerar “indevida a exigência do Certificado...
Foi publicada ontem (03/10), a Instrução Normativa SEGES/ME nº 73, de 30 de setembro de 2022, que regulamenta o critério de julgamento por menor preço ou maior desconto, na forma...
Questão apresentada à Equipe de Consultores Zênite: “Tendo em vista o princípio da segregação de funções, previsto na Lei nº 14.133/2021, é possível que servidores do setor de compras e...
Licitação – Documento ausente – Diligência – Possibilidade – TCU O TCU, em sede de representação, julgou sobre a possibilidade de diligência para o saneamento de eventuais erros ou falhas...