Nova Lei de Licitações
Contratação diretaNova Lei de Licitações
Contratação direta de remanescente com base na Lei nº 8.666/93: ainda é possível?
por José Anacleto Abduch SantosA Lei nº 8.666/83 foi revogada em 30 de dezembro de 2023. Isto não significa que deixou de produzir efeitos jurídicos. É que a Lei nº 14.133/21 contém regras de...
Nova Lei de Licitações
TCE/SC: pré-qualificação na nova Lei de Licitações
por Equipe Técnica da ZêniteO TCE/SC, em consulta, modificou o Prejulgado nº 2151 acerca do procedimento de pré-qualificação em licitações previsto na Lei nº 14.133/21, uma vez que o prejulgado havia sido formulado com base...
Nova Lei de Licitações
Cabe responsabilização do agente de contratação por decisão baseada em parecer emitido por área técnica?
por Equipe Técnica da ZêniteNos termos do art. 8º da Lei nº 14.133/2021: A licitação será conduzida por agente de contratação, pessoa designada pela autoridade competente, entre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros...
Nova Lei de Licitações
A Lei nº 14.133/21 autoriza a formalização de “contratos simultâneos”, ou seja, 2 serviços com o mesmo objeto?
por Equipe Técnica da ZêniteComo bem se sabe, a celebração de contratos por órgãos e entidades que integram a Administração Pública se fundamenta e legitima na existência de uma necessidade que a Administração contratante...
Nova Lei de LicitaçõesRegistro de Preços
Nova Lei de Licitações: atualização de preços registrados
por José Anacleto Abduch SantosCom exceção de poucos dispositivos elementares, a Lei nº 8.666/93 praticamente não abordava de registro de preços, remetendo a tratativa para regulamentação. Sobre atualização de preços registrados não havia nenhuma...
Nova Lei de Licitações
Instrumento para a redução dos riscos que envolvem a contratação
por Equipe Técnica da ZêniteAnálise de riscos