O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou representação com pedido de medida cautelar sobre possíveis irregularidades na contratação de empresa para a conclusão de três escolas municipais. Qual foi...
RESUMO A Portaria Normativa SE/CGU nº 226/2025 estabelece a metodologia oficial e os critérios mínimos para avaliar programas de integridade como implantados, desenvolvidos ou aperfeiçoados, em cumprimento ao art. 3º,...
Questão apresentada à Equipe de Consultoria Zênite: “As dúvidas da Administração versam, essencialmente, sobre a possibilidade de exigir, a título de qualificação técnica, a apresentação de atestados que comprovem a execução de 100% do...
A aplicação da inteligência artificial (IA) no setor público tem avançado de forma acelerada em todo o mundo. Um exemplo recente e inédito, noticiado pelo G1, chamou a atenção: a Albânia...
A inteligência artificial (IA) vem se consolidando como instrumento de crescente relevância para o controle da Administração Pública. O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR), com o apoio...
Estudo técnico elaborado pela Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (FHEMIG), por meio da Coordenação de Pesquisa e Desenvolvimento em Compras Públicas (CPDC), de autoria de Eliakim Macedo Werner,...
Questão apresentada à Equipe de Consultoria Zênite: “Em julgamento de recursos interpostos por diversos licitantes em um pregão, a decisão deve enfrentar necessariamente todos os argumentos de fato e de direito...