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LicitaçãoNova Lei de Licitações

O desempate em licitações e a busca pela contratação apta a gerar o resultado mais vantajoso para a Administração

RESUMO O artigo trata dos critérios de desempate previstos no art. 60 da Lei nº 14.133/2021 e do problema criado pela proibição da taxa negativa nas contratações de vale-refeição e...

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Preço fixado

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Contratação PúblicaLicitaçãoPublicidade

A exclusão ou alteração de item de qualificação técnica em edital pode afetar a formulação das propostas e exigir nova divulgação?

As exigências de habilitação quanto à qualificação técnica têm por objetivo verificar se a licitante possui condições efetivas de executar o objeto contratual, minimizando riscos de inadimplemento por falta de experiência, pessoal técnico, estrutura...

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