Contratação PúblicaLicitaçãoNova Lei de LicitaçõesVídeos
HABILITAÇÃO NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
por Equipe Técnica da ZêniteCapacitação Online | 09 a 12 de dezembro | Carga horária: 16 horas
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Contratação PúblicaContratos AdministrativosLicitaçãoPlanejamento
TCE/MG: comissionados podem atuar como fiscais e gestores de contratos com possibilidade de gratificação
por Equipe Técnica da ZêniteTrata-se de consulta que questionou a possibilidade de o Município designar servidores exclusivamente comissionados para exercer funções gratificadas de gestor ou fiscal de contratos, diante da ausência de servidor efetivo...
Contratação PúblicaLicitação
Redefinindo a identidade do agente de contratação e do pregoeiro na Lei nº 14.133/21:
por Cristiana Fortini e Michelle Marry Marques da Silvaa obrigatoriedade de ser servidor efetivo e a transição para um novo regime de contratação pública
Contratação PúblicaLicitaçãoNova Lei de Licitações
A presunção relativa de inexequibilidade da proposta prevista no art. 59, § 4º, da NLL e a necessidade de diligência
por Equipe Técnica da ZêniteQuestão apresentada à Equipe de Consultoria Zênite: “Considerando o disposto no art. 59, incisos III e IV, da Lei nº 14.133/2021, é correto interpretar que, mesmo diante da apresentação de...
Contratação PúblicaLicitação
TCE/MG: prazo para apresentação de amostras deve observar razoabilidade e urgência do caso concreto
por Equipe Técnica da ZêniteO Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG) analisou, em sede de denúncia, a legalidade do prazo de quinze dias úteis concedido para a apresentação de amostras e...
Contratos AdministrativosLicitaçãoNova Lei de Licitações
TCE/MG: limitação geográfica é admitida, excepcionalmente, para o licitante vencedor e mediante justificativa
por Equipe Técnica da ZêniteO TCE/MG, em resposta a consulta, fixou prejulgado de tese com caráter normativo, no sentido de que “é irregular a limitação geográfica na habilitação, em razão da distância da sede,...
Contratos AdministrativosGovernançaLicitação
Uma análise pragmática da portaria normativa SE/CGU nº 226/2025 e a regulamentação do programa de integridade como obrigação de resultado
por Renila BragagnoliINTRODUÇÃO A integridade institucional tem assumido papel central nas políticas públicas de combate à corrupção, de promoção da ética e da transparência. Nesse movimento, o Decreto nº 12.304/2024 definiu diretrizes...
