Seguindo o rito da Lei Complementar nº 101/2000, houve a caracterização do estado de calamidade pública justificada pela pandemia da Covid-19, causada pelo novo coronavírus, a qual foi reconhecida pelo...
Trata-se de auditoria realizada com o objetivo de verificar se os órgãos têm mecanismos de gestão de riscos que contribuam para a boa governança e gestão das aquisições, evitando desperdício...
A Lei nº 8.666/1993 prevê três formas de rescisão contratual: Art. 79. A rescisão do contrato poderá ser:I - determinada por ato unilateral e escrito da Administração, nos casos enumerados...
A crise gerada pela pandemia do “coronavírus” é uma realidade e, para além dos desafios gerados para a saúde pública, projeta um clima de máxima incerteza quanto ao seu real...
Os impactos econômicos decorrentes do combate à pandemia do coronavírus afetam entes públicos e privados. Embora a maior parte dos meios de comunicação noticie os prejuízos decorrentes da suspensão de...
Trata-se de apelação cível interposta pela Administração contra sentença proferida em mandado de segurança impetrado por empresa contratada para a prestação de serviços de vigilância e segurança desarmada. O mandado...
Recebi na semana passada a ligação de dois amigos, ambos ocupam posições de gestão em entidades administrativas importantes e ambos queriam a mesma coisa: a minha opinião sobre o que...
