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INTRODUÇÃO: DA PROMESSA À PRÁTICA DA INTEGRIDADE PÚBLICA Nunca se falou tanto em integridade nas contratações públicas quanto agora. O conceito que por anos habitou o plano dos discursos institucionais,...
O revogado Marco Legal das Contratações Públicas dispunha em seu art. 65, I, alínea “a”, que os contratos administrativos poderiam ser alterados, com as devidas justificativas, unilateralmente pela Administração Pública...
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