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Contratos Administrativos

Contratos AdministrativosRegistro de Preços

Formalizar bem é contratar com eficiência: qual instrumento usar nas contratações decorrentes de ata de registro de preços?

RESUMO O presente artigo tem como objetivo trazer uma reflexão sobre a possibilidade de formalização de contratações através de instrumentos simplificados, com amparo no art. 95 da Lei n.º 14.133/2021...

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Contratação PúblicaContratos AdministrativosObras e Serviços de Engenharia

Contrato de obras: distinção entre garantia contratual e a responsabilidade quinquenal do art. 618 do CC e impossibilidade de exigir a vigência da apólice por esse prazo

Questão apresentada à Equipe de Consultoria Zênite: “Submete-se à análise a controvérsia instaurada a partir da exigência, pela Administração consulente, de apresentação de apólice de seguro-garantia cuja vigência se projete...

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