Trata-se de agravo interno interposto pela Administração contra decisão que interrompeu a realização de licitação. A Administração alega que houve grave lesão à economia pública, tendo em vista a demonstração...
Na última sexta-feira, dia 20, foi editada a Medida Provisória nº 926, que alterou a Lei nº 13.979, de 13 de fevereiro de 2020. Essa Lei dispõe sobre as medidas...
Com o afã de contribuir neste momento de tristeza e apreensão incomensuráveis, os autores Luciano Elias Reis e Marcus Vinícius Reis de Alcântara, prepararam uma cartilha esquematizada para que agentes...
A Lei nº 13.979/2020 criou uma nova hipótese de dispensa de licitação, de caráter temporário (art. 4º, § 1º) e específica “para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância...
A classificação da contaminação pelo Coronavírus como pandemia, além do impacto imediato nas relações sociais, influenciou diretamente vários setores da economia, dentre eles o da contratação pública. "Como equalizar esse...
Temos um desafio global a superar e a atuação da Administração Pública é essencial nesse momento. Atualizamos material com as legislações que autorizam a dispensa de licitação para aquisições relacionadas...
De acordo com o art. 30, inc. I, da Lei nº 13.303/2016, a contratação direta será feita quando houver inviabilidade de competição, a exemplo do que ocorre com a "aquisição...
