Os “emarketplaces” há muito estão incorporados na atividade econômica nacional e mundial. Contudo, esta arquitetura de relações comerciais ainda não foi incorporada definitivamente na Administração Pública. Tem-se notícia de algumas...

Os contratos administrativos podem ser alterados de modo unilateral – por imposição da Administração contratante - ou de modo consensual - por acordo entre as partes. A alteração unilateral é...

1. INTRODUÇÃO As contratações das empresas públicas e sociedades de economia mista, desde 2016, são regidas pela Lei nº 13.303/16, a Lei das Estatais. Esta Lei foi editada em cumprimento...

A Medida Provisória nº 1.309 de 13 de agosto de 2025 instituiu o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América....

1. Introdução A Lei nº 14.133/21 elenca como um dos instrumentos auxiliares procedimentos auxiliares das licitações e das contratações o sistema de registro de preços (art. 78, IV). Nos termos...

RESUMO A Administração Pública tem dever legal e constitucional de inovação. Tal significa que adotar objetos, produtos, sistemas, técnicas ou tecnologias inovadoras é uma ação mandada para os agentes públicos,...