Resumo: O sistema de registro de preços é uma ferramenta de gestão destinada à promoção da eficiência e da eficácia das contratações, que deve ser implementado e utilizado pelas empresas...
A Medida Provisória nº 1.221/2024 dispõe sobre medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de obras e de serviços, inclusive de engenharia, destinados ao enfrentamento de impactos...
É notória a gravíssima situação de emergência ou de calamidade pública que assola o Estado e os Municípios do Rio Grande do Sul. As enchentes produziram, e ainda produzirão, danos...
Sistema de registro de preços é o conjunto de procedimentos para realização, mediante contratação direta ou licitação nas modalidades pregão ou concorrência, de registro formal de preços relativos a prestação...
A Lei nº 8.666/83 foi revogada em 30 de dezembro de 2023. Isto não significa que deixou de produzir efeitos jurídicos. É que a Lei nº 14.133/21 contém regras de...
Com exceção de poucos dispositivos elementares, a Lei nº 8.666/93 praticamente não abordava de registro de preços, remetendo a tratativa para regulamentação. Sobre atualização de preços registrados não havia nenhuma...