Doutrina
A LINDB esvaziada
por Joel de Menezes NiebuhrNão é novidade que o aparato de controle e de repressão da Administração Pública nunca se animou com as alterações promovidas na LINDB pela Lei n. 13.655/2018. Tanto é verdade...
Joel de Menezes Niebuhr
Contratos AdministrativosLicitação
O registro no Cadin como impedimento à celebração de contratos e aditivos: a recente alteração promovida pela Lei nº 14.973/2024
por Joel de Menezes NiebuhrO Cadin é o cadastro informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais, uma espécie de lista de devedores do Governo Federal, disciplinada pela Lei nº 10.522/2002. O...
Contratação diretaNova Lei de Licitações
A dispensa de licitação eletrônica é modalidade de licitação disfarçada
por Joel de Menezes NiebuhrReflexões sobre a Instrução Normativa SEGES/ME n. 67/2021 O § 3º do artigo 75 da Lei n. 14.133/2021 prescreve que as hipóteses de dispensa dos seus incisos I e II...
Contratação diretaNova Lei de Licitações
A polêmica da singularidade como condição para a inexigibilidade de licitação que visa à contratação de serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual
por Joel de Menezes NiebuhrArmou-se uma bela controvérsia em torno da inexigibilidade de licitação contida no inciso III do artigo 74 da Lei n. 14.133/2021, especialmente ao comparar a sua redação com a do...
Nova Lei de Licitações
O que está acontecendo com o projeto da nova Lei de Licitações?
por Joel de Menezes NiebuhrO projeto da nova lei de licitações (nº 4.253/2020) passou pela Câmara dos Deputados em 17.09.2019, ficou mais de ano parado e só começou a tramitar no Senado em 02.12.2020....
Contratos AdministrativosLicitaçãoNova Lei de Licitações
O grande desafio diante da nova lei de licitações e contratos
por Joel de Menezes NiebuhrO projeto da nova lei de licitações passou pela Câmara dos Deputados em 17/09/2019, ficou mais de ano parado e só começou a tramitar no Senado em 02/12/2020. Ainda não...
RDC - Regime Diferenciado de Contratações Públicas
A Medida Provisória n. 961/2020 e a generalização do uso do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC)
por Joel de Menezes NiebuhrO Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) foi criado para ser transitório e com objeto restrito relacionado com a Copa do Mundo de Futebol da FIFA e Olimpíadas, de acordo...
