Vídeos
Como fica a definição do valor estimado da contratação na nova Lei de Licitações?
por Equipe Técnica da ZêniteSão necessários 3 orçamentos? Confira no vídeo de hoje!
Equipe Técnica da Zênite
Equipe Técnica Zênite - Excelência em atendimento e conduta jurídicaContratação direta
É possível autorizar a subcontratação em contrato firmado por dispensa prevista no inc. VIII do art. 24 da Lei nº 8.666/93?
por Equipe Técnica da ZêniteDIRETO AO PONTO: concluímos que em relação à hipótese de dispensa de licitação prevista no inciso VIII do art. 24 da Lei nº 8.666/1993, é possível admitir apenas a subcontratação de atividades...
Contratos Administrativos
A alteração do valor do contrato em razão da revisão está limitada aos 25% previstos no art. 65, § 1º, da Lei nº 8.666/1993?
por Equipe Técnica da ZênitePrimeiramente, não se deve confundir revisão contratual e alteração dos quantitativos do contrato. A Lei de Licitações permite à Administração determinar por ato unilateral a alteração dos quantitativos contratados em até 25% do valor...
Contratação direta
TCE/PR: dispensa de licitação para doação de ração a entidades de proteção e defesa dos animais
por Equipe Técnica da ZêniteTrata-se de consulta formulada por Presidente de Câmara Municipal solicitando posicionamento acerca da possibilidade de doação de ração pela prefeitura a entidades contempladas com título de utilidade pública municipal para...
Áudios
O que é valor inicial atualizado do contrato, para realizar acréscimo ou supressão? | Podcast Zênite
por Equipe Técnica da Zênite👩🏫 Com: Alessandra Corrêa Santos 🕓 Duração: 1 minuto
Sanções Administrativas
Princípio da insignificância: aplicação quando os custos do processo forem superiores ao valor da multa e do prejuízo
por Equipe Técnica da ZêniteEsta Orientação foi elaborada pela Equipe Técnica e revisada pela Supervisão do Serviço de Orientação da Zênite.
Contratação direta
STJ: dispensa por emergência “fabricada” e a desídia do agente público
por Equipe Técnica da ZêniteTrata-se de recurso especial contra acórdão que condenou agente público por dispensa indevida de licitação na contratação de empresa prestadora de serviço de locação de ônibus para transporte de alunos....
