O TCU realizou o levantamento sobre a situação dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal quanto à adoção de práticas ambientais, sociais e de governança (ESG). Dentre outros pontos,...
Mas afinal, o que significa essa predominância de mão de obra?
Esta seção, “Desvendando Licitações”, tem como objetivo apresentar os conceitos fundamentais e essenciais sobre contratações públicas. A seguir, será apresentada a definição de Agente de contratação: Agente de contratação é...
Ao tratar das hipóteses que autorizam a substituição do instrumento de contrato por outro instrumento hábil, o inciso I do art. 95 da Lei nº 14.133/2021 se refere apenas à...
e o reconhecimento de continuidade típico-normativo das condutas
O TCU analisou a aplicação do art. 28, § 3º, inc. I, da Lei nº 13.303/16 para a contratação de estatais via dispensa de licitação. Segundo o relator, “as empresas...
A questão proposta suscita discussões, porque a Lei nº 13.303/2016, no que tange à duração dos contratos, prevê: Art. 71. A duração dos contratos regidos por esta Lei não excederá...
