Toda contratação pública envolve um dilema fundamental: como saber se o preço pago é aceitável? Nas modalidades tradicionais de contratação por intermédio de processo licitatório, se pode referir a dois...
O TCU analisou representação sobre pregão para contratação de plataforma de desenvolvimento Low Code, com serviços de implantação e serviços técnicos especializados. Entre as questões examinadas, verificou-se que determinados itens...
A reforma tributária produzirá efeitos que ultrapassam a simples substituição dos tributos atualmente incidentes pela CBS e pelo IBS. A alteração da sistemática de incidência, das regras de creditamento, da...
Uma distribuidora de pequeno porte participa de um pregão eletrônico para fornecimento de medicamentos hospitalares. Apresenta proposta. Não vence. Não há adjudicação, não há contrato, não há entrega, não há...
RESUMO Contextualização: a Lei nº 14.133/2021 aprimorou tecnicamente o regime sancionador das licitações e contratos administrativos, mas pressupõe estrutura jurídico-administrativa que a maioria dos municípios brasileiros, 70,6% dos quais têm...