Artistas locais e serviços artísticos – Contratações paralelas e não excludentes O TCE/MG, em consulta, julgou que, “demonstrada de forma clara e inequívoca, diante das especificidades do objeto, a viabilidade...
O que aprendemos com a pandemia COVID-19 e não podemos mais errar?
A Lei nº 14.133/2021 definiu o credenciamento como sendo um “processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que,...
Questão apresentada à Equipe de Consultoria Zênite: “Questiona a Consulente se haveria necessidade de realizar pesquisa de preços para comprovar a vantajosidade da prorrogação, por mais seis meses, de contrato...
A Medida Provisória nº 1.221/2024 dispõe sobre medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de obras e de serviços, inclusive de engenharia, destinados ao enfrentamento de impactos...
MP integra pacote de ações do governo para ajudar o Rio Grande do Sul após enchentes
É notória a gravíssima situação de emergência ou de calamidade pública que assola o Estado e os Municípios do Rio Grande do Sul. As enchentes produziram, e ainda produzirão, danos...
