tratamento diferenciado

Estatais

Aplicação por analogia pelas estatais das hipóteses previstas na Lei nº 14.133/2021 para afastamento do regime de preferências para ME/EPP

Publicado em 26 de janeiro de 2023

A Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios,...

Licitação Microempresas e empresas de pequeno porte

Atenção: Novas regras para a contratação de ME/EPP pela Administração Pública Federal!

Publicado em 08 de outubro de 2015

por Equipe Técnica da Zênite

Foi publicado do Diário Oficial de 05/10/2015 o Decreto nº 8.538/2015, que passa a regulamentar o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares,...

Microempresas e empresas de pequeno porte Registro de Preços

SRP e o tratamento diferenciado às ME´s e EPP´s (LC nº 123/2006, alterada pela LC nº 147/2014)

Publicado em 01 de outubro de 2014

por Núcleo de Pesquisa e Desenvolvimento

A LC nº 147/2014 alterou a LC nº 123/2006 para, dentre outros objetivos, ampliar a participação das microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações públicas. O caput do art....

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