Para a elaboração da planilha orçamentária de terceirizações, a Administração deve considerar a realidade do segmento envolvido, de modo a identificar o documento coletivo de trabalho usualmente aplicado nas relações...

A definição de salário pela Administração Pública em editais de terceirização de serviços, embora sempre polêmica, já foi admitida tanto na jurisprudência quanto em normas. Para uma contratação vantajosa e eficiente,...