regulamento de licitações e contratos

Reflexos da Nova Lei de Licitações aos Regulamentos das Estatais

Publicado em 26 de junho de 2023

por Mirela Miró Ziliotto e Rodrigo Pironti Aguirre de Castro

Reflexos da Nova Lei de Licitações e Contratos nº 14.133/2021 aos Regulamentos de Licitações e Contratos das Estatais

Sistema S: Sebrae altera Regulamento de Licitações e Contratos

Publicado em 27 de janeiro de 2022

Em 23.12.2021, foi publicada Resolução CDN nº 391, de 22 de dezembro de 2021, que altera o Regulamento de Licitações e Contratos do Sebrae. Foram atualizados os limites da dispensa...

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