reequilíbrio contratual

Contratos Administrativos

Contratos administrativos com optantes pelo Simples Nacional e o reequilíbrio na Reforma Tributária: da neutralidade no DAS ao rigor probatório

Publicado em 02 de outubro de 2026

RESUMO A partir de 2027, a Administração Pública deverá enfrentar volume expressivo de pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro fundamentados na Reforma Tributária do Consumo, muitos deles formulados por optantes pelo Simples...

Contratação Pública Contratos Administrativos

Contratos públicos pós-reforma tributária e o dever de reequilibrar

Publicado em 29 de junho de 2026

por Rafael Costa Santos e Gabriela Santos Loss

RESUMO A Emenda Constitucional 132/2023 inaugurou a reforma tributária no Brasil ao instituir o modelo do IVA-Dual, que substitui os tributos tradicionais (PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS) pela CBS...

Contratos Administrativos

O dilema do artigo 374 da LC nº 214/2025: O reequilíbrio contratual será por contrato ou pelo CNPJ?

Publicado em 27 de maio de 2026

por Ricardo Teixeira de Carvalho Júnior

A Reforma Tributária do Consumo impactará as compras públicas e todo o universo de fornecedores que se relacionam com os órgãos estatais. Com o início da vigência da CBS em...

Contratos Administrativos Estatais

Reequilíbrio contratual na reforma tributária (LC nº 214/2025): finalidade dos arts. 373 a 377 e parâmetros de incidência nos contratos das empresas estatais

Publicado em 15 de maio de 2026

por Renato Geraldo Mendes, Anadricea V. Vieira de Almeida e Ricardo Alexandre Sampaio

1. INTRODUÇÃO: O PROBLEMA DA INCIDÊNCIA DOS ARTS. 373 A 377 DA LC Nº 214/2025 NOS CONTRATOS DAS EMPRESAS ESTATAIS Este artigo tem por finalidade examinar em que medida e...

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