LicitaçãoNova Lei de Licitações
Há alguma exceção em relação à necessidade de publicar os editais em jornal de grande circulação?
por Equipe Técnica da ZêniteQual a melhor forma de contratar o jornal?
publicidade
Doutrina
A publicidade dos atos à luz da nova Lei de Licitações
por Leondenis Sarmento de CastroO artigo aborda a importância do princípio da publicidade em um Estado democrático de direito. A Constituição de 1988 e a nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021) destacam a necessidade...
Estatais
TCU: decisões sobre Estatais
por Equipe Técnica da ZênitePublicidade – Disponibilização de informações no PNCP O TCU determinou às estatais que, além de observar a Lei nº 13.303/16 (Lei das Estatais) e a Lei nº 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação –...
Nova Lei de Licitações
Nova Lei de Licitações: publicidade do edital e anexos
por Equipe Técnica da ZêniteNova Lei de Licitações
Nova Lei de Licitações: como deve ocorrer a publicidade dos termos aditivos?
por Equipe Técnica da ZêniteDiferentemente da Lei nº 8.666/1993, que prevê que a “publicação resumida do instrumento de contrato ou de seus aditamentos na imprensa oficial, que é condição indispensável para sua eficácia”, o...
Nova Lei de Licitações
TCE/MG: a publicidade, a transparência e o PNCP
por Equipe Técnica da ZêniteO TCE/MG julgou a ocorrência de irregularidade na publicação intempestiva do termo de ratificação e extrato do edital. Segundo analisado, a publicação ocorreu fora do prazo legal, contudo o relator...
LicitaçãoPublicidade
Decisões: a importância da publicidade!
por Equipe Técnica da ZêniteTJ/RJ: Publicidade – Ampla divulgação – Obrigatoriedade Trata-se de apelação cível em que se discute ocorrência de violação ao princípio da publicidade. Foi apontado que o município não observou o...
