princípios

Contratações Sustentáveis Sistema "S"

É possível a fixação de critérios de sustentabilidade nas contratações realizadas por entidade do Sistema "S"?

Publicado em 06 de março de 2013

A maior parte dos Regulamentos de Licitações e Contratos das entidades do Sistema “S” estabeleceu que a licitação será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da...

Artigo 2º, § 3º, da Lei nº 12.232/10: adjudicação do objeto a mais de uma agência

Publicado em 19 de janeiro de 2011

por Larissa Mayer Pontes

Seguindo com os comentários à Lei nº 12.232/2010, passa-se à análise do artigo 2º, § 3º, que assim dispõe: § 3o Na contratação dos serviços de publicidade, faculta-se a adjudicação...

Licitação

A necessidade de uma visão finalística para resolver velhos problemas das licitações públicas

Publicado em 13 de setembro de 2010

por Ricardo Alexandre Sampaio

Que o procedimento licitatório previsto na Lei nº 8.666/93 constitui ato administrativo formal, ninguém tem dúvida. Que a finalidade do procedimento licitatório consiste em assegurar a observância do princípio constitucional...

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