Contratação PúblicaGovernançaLicitaçãoNova Lei de LicitaçõesPregão
Entre a legalidade formal e a capacidade administrativa: a segregação de funções e o papel do pregoeiro nos pequenos municípios
por Luiz Claudio de Azevedo ChavesA implementação do novo regime jurídico das licitações e contratos administrativos, instituído pela Lei nº 14.133/2021, impôs aos órgãos e entidades da Administração Pública relevantes desafios de natureza institucional,...
