Doutrina
Prorrogação de contratos na nova Lei de Licitações nº 14.133/2021
por Edite Hupsel e Maria Angélica RodriguesTipos de ajustes & Motivos do atraso de conclusão do objeto
Tipos de ajustes & Motivos do atraso de conclusão do objeto
Proc. nº 02753e22
Licitantes e contratados
na Administração Pública à luz da Lei nº 14.133/2021
O dever de regulamentação e a metodologia 5W2H
A manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos é garantia assegurada constitucionalmente (art. 37, inciso XXI, CF/88) com o fim de manter durante toda a execução do ajuste as condições...