Contratação PúblicaMicroempresas e empresas de pequeno porte
Lei Complementar nº 123/2006: o que mudou com a LC nº 238/2026?
por Luan Campagnholo de MattosNovos limites e regras para MEI, ME e EPP nas contratações públicas.
ME/EPP
Contratação PúblicaLicitaçãoMicroempresas e empresas de pequeno porte
ME/EPP: exigência de balanço patrimonial por empresa recém-constituída e a apresentação do balanço de abertura
por Equipe Técnica da ZêniteQuestão apresentada à Equipe de Consultoria Zênite: “A dúvida da Administração versa sobre a análise a ser feita em torno das exigências de qualificação econômico-financeira a serem atendidas por licitante que se apresenta enquanto...
Planejamento
Ao prever no edital a subcontratação, já está inserida aquela obrigatória de ME/EPP (art. 48, II, da LC nº 123/2006)?
por Equipe Técnica da ZêniteDIRETO AO PONTO (...) a subcontratação geral não se confunde com a subcontratação obrigatória de microempresas e empresas de pequeno porte. Ambas possuem finalidades e requisitos distintos, o que possibilita...
Contratação direta
Contratação do remanescente: é necessário observar direito de preferência do empate ficto ao convocar o próximo colocado?
por Equipe Técnica da ZêniteA Lei Complementar nº 123/2006 assegura às microempresas (MEs) e às empresas de pequeno porte (EPPs), como critério de desempate, o direito de preferência de contratação, que se encontra disciplinado...
LicitaçãoMicroempresas e empresas de pequeno porte
A quem se aplica o Decreto nº 8.538/15? Como devem agir os órgãos que não têm regulamentação própria?
por Equipe Técnica da ZêniteA Lei Complementar nº 123/06 institui o Estatuto das Pequenas Empresas, que, entre outros benefícios, concede tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte, agricultor...
Microempresas e empresas de pequeno porte
ME/EPP: Novas Regras – Quadro Comparativo entre o Decreto 6.204/2007 e o Decreto nº 8.538/2015
por Araune C. A. Duarte da SilvaComo já noticiado pela Zênite, o Decreto nº 8.538/2015 passa, a partir de janeiro de 2016, a regulamentar o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno...
Microempresas e empresas de pequeno porte
Decreto nº 8.538/2015: A regulamentação do direito de preferência das ME/EPP nas licitações por técnica e preço
por Araune C. A. Duarte da SilvaConforme noticiamos aqui recentemente, foi publicado do Diário Oficial de 05/10/2015 o Decreto nº 8.538/2015, que passa a regulamentar o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de...
