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TCE/MG sanciona pregoeiro por excesso de formalismo e erro grosseiro
por Equipe Técnica da ZêniteO TCE/MG, em denúncia, julgou que “a decisão de inabilitação de empresa licitante deve observar os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, de modo a garantir a desejável vantajosidade à...
