Planilha – Erros materiais – Desclassificação – Excesso de formalismo – Diligência – TJ/PR O TJ/PR, em apelação cível, julgou a desclassificação de licitante vencedora por apresentar planilha de formação...

Orçamento estimativo – Pesquisa limitada a potenciais fornecedores – Erro grosseiro – TCU O TCU, em representação, julgou que a elaboração de orçamento estimado limitando-se a cotação a potenciais fornecedores...

Trata-se de reexame necessário de sentença concessiva proferida em sede de mandado de segurança impetrado contra ato do pregoeiro que aplicou penalidade de impedimento de licitar e contratar pelo período...