Ao avaliar a Lei nº 13.303/2016, constata-se não ser possível classificar propostas que consignem preços superiores ao estimado pela estatal na fase de planejamento da contratação. Nesse sentido, vejamos o...
O presente artigo busca compreender a sistemática do pregão eletrônico atinente à fase de lances e a pretensa proteção que o menor valor ofertado pelo licitante merece carrear nas fases...
Trata-se de reexame necessário de sentença concessiva proferida em sede de mandado de segurança impetrado contra ato do pregoeiro que aplicou penalidade de impedimento de licitar e contratar pelo período...
Trata-se de agravo retido e apelação interpostos por empresa que participou de pregão para contratação de empresa especializada na locação de microcomputadores, incluindo instalação e assistência técnica. A licitante afirma que...
Trata-se de ação movida por licitante em face de entidade do Sistema S objetivando sustar os efeitos da decisão que declarou outra empresa licitante vencedora de procedimento licitatório. Alega que...
Trata-se de agravo de instrumento interposto por licitante em face de decisão proferida em mandado de segurança que indeferiu pedido liminar, por entender que a impetrante deixou de cumprir disposição do...