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Flexibilização das licitações e contratações em tempos de calamidade pública:
por Mainara Teles DouradoO que esperar da Lei nº 14.981/2024?
calamidade pública
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A MP nº 1.221/2024 e o regime excepcional de contratações pela Administração em caso de calamidade pública
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TCU & RS: instituído o Programa Recupera Rio Grande de Sul e não haverá regime especial de contratações
por Equipe Técnica da ZêniteObjetivo do Programa Recupera RS é reduzir a formalidade, flexibilizar a burocracia e oferecer segurança aos gestores públicos durante as ações de recuperação do estado
COVID-19Interpretação JurídicaLicitação
STF: Cautelar mantém a vigência de alguns dispositivos da Lei nº 13.979/20.
por Equipe Técnica da ZêniteEm 30 de dezembro de 2020 o Ministro Ricardo Lewandowski deferiu parcialmente o pedido de tutela de urgência formulado em ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo partido político Rede Sustentabilidade, em...
