Nova Lei de Licitações
A dispensa por valor e a análise pela assessoria jurídica
por Equipe Técnica da ZêniteNova Lei de Licitações
analise assessoria jurídica
Contratação diretaNova Lei de Licitações
As contratações diretas devem ser precedidas de avaliação pela assessoria jurídica de acordo com a Lei nº 14.133/2021?
por Equipe Técnica da ZêniteA fim de afastar qualquer dúvida a respeito da necessidade de submeter os processos de contratação direta – dispensa ou inexigibilidade de licitação – a prévio controle de legalidade, a Lei nº...
PlanejamentoResponsabilidade
STF: o parecer jurídico é opinativo e não gera responsabilidade a quem o emite
por Equipe Técnica da ZêniteTrata-se agravo regimental em que se busca o trancamento de ação penal em que foi denunciado agente público, ora agravante, imputando-lhe a prática do crime descrito no art. 89 c/c...
LicitaçãoPlanejamento
A autoridade deve submeter a minuta do edital a nova análise pela assessoria jurídica, depois de proceder às alterações indicadas no parecer?
por Equipe Técnica da ZêniteO edital é a lei interna da licitação, e a presença de vícios ou mesmo imperfeições poderia conduzir à nulidade de todo o certame. Por isso, é indispensável que esse...