analise assessoria jurídica
Contratação diretaNova Lei de Licitações
As contratações diretas devem ser precedidas de avaliação pela assessoria jurídica de acordo com a Lei nº 14.133/2021?
por Equipe Técnica da ZêniteA fim de afastar qualquer dúvida a respeito da necessidade de submeter os processos de contratação direta – dispensa ou inexigibilidade de licitação – a prévio controle de legalidade, a Lei nº...
PlanejamentoResponsabilidade
STF: o parecer jurídico é opinativo e não gera responsabilidade a quem o emite
por Equipe Técnica da ZêniteTrata-se agravo regimental em que se busca o trancamento de ação penal em que foi denunciado agente público, ora agravante, imputando-lhe a prática do crime descrito no art. 89 c/c...
LicitaçãoPlanejamento
A autoridade deve submeter a minuta do edital a nova análise pela assessoria jurídica, depois de proceder às alterações indicadas no parecer?
por Equipe Técnica da ZêniteO edital é a lei interna da licitação, e a presença de vícios ou mesmo imperfeições poderia conduzir à nulidade de todo o certame. Por isso, é indispensável que esse...