O TCU julgou os casos de licitações que envolvem a prestação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra em ambientes possivelmente insalubres. Segundo o tribunal, “as disposições da Instrução Normativa...

No Seminário “A FISCALIZAÇÃO PARA A PREVENÇÃO DA RESPONSABILIDADE TRABALHISTA NOS CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO”, realizado entre 17 a 19 de outubro em Brasília, um dos temas objeto de dúvidas de...