Nova Lei de Licitações
Plano de ação para regulamentar e implantar a nova Lei de Licitações nos municípios
por José Anacleto Abduch SantosO dever de regulamentação e a metodologia 5W2H
O dever de regulamentação e a metodologia 5W2H
Habilitação técnica – Transporte escolar – Exigência de registro nos conselhos de administração e de engenharia – Impossibilidade – TJ/MG O TJ/MG julgou sobre a exigência de registro em conselhos de...
A manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos é garantia assegurada constitucionalmente (art. 37, inciso XXI, CF/88) com o fim de manter durante toda a execução do ajuste as condições...
A Resolução nº 344, de 2022, aumenta a segurança jurídica no controle de contas Em outubro de 2022, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a Resolução nº 344,...
DIRETO AO PONTO Portanto, observadas as cautelas sugeridas e, ainda, o rigor na análise dessas solicitações para substituição de marca conforme o objeto/escopo do contrato, entendemos possível autorizar a substituição...
"I – Introdução A nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC) nasceu no sistema jurídico brasileiro em abril de 2021, com a promessa de modernizar a sistemática das contratações públicas,...
A 14133/21 não impõe a elaboração do Planejamento Anual de Contratações, mas trata-se de um instrumento importantíssimo na construção de uma gestão de excelência. Para que a gestão das contratações...