Questão apresentada à Equipe de Consultoria Zênite: “Há possibilidade de adesão (ou carona) em Ata de Registro de Preços a ser celebrada em decorrência de inexigibilidade de licitação (padronização). Em...
Foi publicada, no Diário Oficial da União do dia 02.01.2023, a Resolução da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União – CGPAR nº 45,...
REFLEXÕES A PARTIR DE PRECEDENTES DO TCU
Quantitativamente ou qualitativamente
A Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD foi editada com vistas a definir as diretrizes para o...
Tribunal de Contas da União – TCU
Regime de adiantamento – suprimento de fundos para a Administração federal direta – é forma de pagamento para realizar despesas que não possam se subordinar ao processo normal de aplicação[1]....
