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Como fica a definição do valor estimado da contratação na nova Lei de Licitações?
por Equipe Técnica da ZêniteSão necessários 3 orçamentos? Confira no vídeo de hoje!
São necessários 3 orçamentos? Confira no vídeo de hoje!
Primeiramente, não se deve confundir revisão contratual e alteração dos quantitativos do contrato. A Lei de Licitações permite à Administração determinar por ato unilateral a alteração dos quantitativos contratados em até 25% do valor...
Trata-se de consulta formulada por Presidente de Câmara Municipal solicitando posicionamento acerca da possibilidade de doação de ração pela prefeitura a entidades contempladas com título de utilidade pública municipal para...
👩🏫 Com: Alessandra Corrêa Santos 🕓 Duração: 1 minuto
Foi realizada, em 12 de janeiro último, webinar no canal do Ministério da Economia para anunciar as evoluções no sistema de dispensa eletrônica do Portal de Compras do Governo federal....
Esta Orientação foi elaborada pela Equipe Técnica e revisada pela Supervisão do Serviço de Orientação da Zênite.
Resumo: Pessoas físicas e jurídicas podem ser sancionadas em razão do não cumprimento de obrigações contratuais ou por ilícitos praticados. Uma das sanções consiste na proibição de participação em licitações...