Nos termos do art. 4º, inciso XVIII, da Lei nº 10.520/02, a fase recursal, na modalidade pregão, é una, vale dizer, todas as irresignações dos licitantes devem ser manifestadas em...
Por que a celebração de contratos no âmbito da Administração Pública brasileira provoca tantas dificuldades? Por que a qualidade dos contratos administrativos nem sempre é equivalente a dos contratos firmados...
Disse no POST anterior que o sistema da Lei nº 8.666/93 foi pensado para atender a um tipo específico de contratação, ou seja, justamente aquela que envolve objetos revestidos de...
No site do Senado Verde é possível encontrar medidas adotadas no âmbito da Casa Legislativa que buscam soluções para amenizar o impacto sobre o meio ambiente reforçando o compromisso do...
A necessidade de definir um regime jurídico próprio para os contratos de terceirização revela-se cada vez mais urgente. Ainda não existe uma lei que trate de modo específico a respeito...
Vimos nos textos anteriores que a identificação da necessidade se destina, fundamentalmente, a dimensionar o problema de forma a fixar os contornos e as características da situação que a Administração...
O Governo Brasileiro parece ter a intenção de promover a Copa Mundial de futebol marcada pela sustentabilidade de seus projetos. Esta idéia, inclusive, foi abordada em matéria veiculada no jornal...
