Parece indiscutível que, na última década, cresceu de forma exponencial o número de demandas judiciais envolvendo o tema concurso público. De questionamentos a editais, critérios de correção de prova, pedidos...
A principal característica das licitações internacionais é a de expandir a possibilidade da participação de interessados na contratação. Ou seja, ao invés de restringir o acesso ao certame somente aos...
25/02/2013 - Vigência do Decreto nº 7.892/2013 quanto às novas regras para adesão ao Sistema de Registro de Preço De acordo com o publicado no site do Ministério do Planejamento,...
Foi publicada no DJ-e nº 22, de 04/02/2013, a Resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) nº 169, de 31 de janeiro de 2013 que dispõe sobre a retenção de...
A lei 8.666/93 em seu artigo 30, II, dispõe que: “A documentação relativa à qualificação técnica limitar-se-á a: (...) II - comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e...
Foi publicado, no Diário Oficial da União de 24 de janeiro de 2013, o Decreto nº 7.892/13, que institui, a partir de 23 de fevereiro, nova regulamentação para o Sistema...
De há muito, a jurisprudência do TCU orienta-se no sentido de exigir prévia e expressa autorização da Administração, veiculada por previsão em edital e em contrato, para que o contratado...
