Doutrina
EBOOK: o direito administrativo sancionador de licitantes e contratados
por Viviane MafissoniUma abordagem teórico-prática a partir das regras previstas na Lei nº 14.133/2021
Uma abordagem teórico-prática a partir das regras previstas na Lei nº 14.133/2021
Diretrizes gerais
Inicialmente, não se deve perder de vista que a Lei nº 14.133/2021 não se aplica, como regra, às empresas estatais, com exceção dos dispositivos que fazem previsão em sentido contrário. ...
1. INTRODUÇÃO A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos trouxe uma importante ferramenta para o gerenciamento de riscos contratuais: a matriz de alocação de riscos. Essa cláusula contratual agora...
Diretrizes gerais
Enquanto ainda tramitava o Projeto de Lei nº 6.814/2017, do Senado Federal, antes, pois, de ser transformado na atual e festejada Lei nº 14.133, de 2021, publicamos artigo de nossa...