80 anos de idade - Antônio Carlos Cintra do Amaral Pedi autorização para o jurista e amigo Antônio Carlos Cintra do Amaral para veicular no nosso blog o texto que...

No âmbito das contratações públicas, antes de celebrar um contrato a Administração deve definir com clareza o objeto pretendido. Logo após, deve efetuar a avaliação do seu custo em face...

Como é sabido, as licitações voltadas à contratação de serviços de publicidade devem ser processadas à luz da Lei nº 12.232/2010. Esse diploma legal inova em alguns aspectos referentes ao...

No post anterior, dissemos que é um engano achar que a eventual ilegalidade do carona começa quando se extrapola o limite de 100% do que foi licitado, pois, em verdade,...

A Lei nº 12.349/10, resultante da conversão da MP nº 495/10, introduziu alterações na redação do art. 3º da Lei nº 8.666/93, pretendendo assim induzir relevantes modificações nas contratações públicas...

A celebração de convênios visando a descentralização de recursos da União para realização de ações de interesse público comum dos Estados, Distrito Federal e, especialmente, dos Municípios, constitui uma importante...