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Sistema "S"

O Sistema S pode contratar apenas artistas consagrados pela crítica especializada ou pela opinião pública?

A promoção da cultura é uma entre as diversas atribuições das entidades integrantes do Sistema S, conforme se depreende, por exemplo, do Decreto nº 61.836/67, que aprova o Regulamento do...

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Estatais

A Lei das Estatais previu que os contratos devem conter cláusula de rescisão, porém não especificou as hipóteses. É possível adotar a mesma lógica da Lei nº 8.666/93 (rescisão unilateral, amigável e judicial)?

No caso dos contratos a serem firmados pelas empresas estatais, o novo regime deixa claro orientar-se pelas cláusulas fixadas nos próprios instrumentos contratuais, pelo disposto na Lei nº 13.303/16 e...

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