É cada dia mais comum a existência de soluções de mercado em que a atividade preponderante buscada pela Administração é de intermediação. Há duas relações jurídicas, portanto: a contratação da...
A Lei nº 13.303/16 instituiu o regime jurídico a ser observado por ocasião das licitações e contratações a serem celebradas pelas empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias....
Trata-se de tomada de contas especial decorrente de levantamento de auditoria realizada para apuração de irregularidades em contrato de obra. Entre outros aspectos, a auditoria apontou a contratação do remanescente...
Na compreensão da Consultoria Zênite, não é permitido à Administração Pública brasileira, incluindo-se as empresas estatais, a instauração de licitação ou a celebração direta de contrato sem a previsão de...
Qualquer contrato celebrado pela Administração Pública pode ter sua execução suspensa, independentemente do tipo de objeto contratado. A cautela reside em motivar adequadamente a decisão, que é extremamente excepcional, e avaliar...
Duas importantes alterações normativas envolvendo a contratação de serviços terceirizados no âmbito da Administração Pública Federal. A primeira delas, publicada no Diário Oficial da União de hoje (com vigência a...
Trata-se de agravo de instrumento interposto, pela Administração, contra decisão que deferiu liminar para suspender a exigibilidade da pena de multa aplicada em razão do cancelamento de registro de preços....
