Nova Lei de Licitações
A redução das multas previstas no edital e no contrato
por Rodrigo Vissotto JunkesBastidores de uma disputa não solucionada expressamente pela Lei nº 14.133/2021
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Doutrina
É possível prorrogar a vigência da Lei nº 8.666/1993 por meio de decreto?
por Aldem Johnston Barbosa AraújoO que os Decretos Municipais nºs 6.058/2023 de Nova Esperança/PR; 15.000/2023 de Blumenau/SC; 21/2023 de Inhapi/AL; 022/2023 de Brejo Santo/CE; 25.410/2023 de Teresina/PI; 38.051/2023 de Salvador/BA; 061/2023 de Bodocó/PE; 073/2023...
Nova Lei de Licitações
STJ: credenciamento para a contratação de leiloeiros e a divulgação permanente do edital
por Equipe Técnica da ZêniteO STJ, em recurso ordinário, julgou que a divulgação permanente do edital de credenciamento de leiloeiros é obrigatória somente após a vigência da Lei nº 14.133/21. Segundo o tribunal, “o...
Doutrina
As novas fronteiras da subcontratação na era da Lei nº 14.133/21
por Letícia Franco e Rafael Costa Santos1 - Introdução Com a entrada em vigor da Lei 14.133/21, que revogou a Lei 8.666/93, observamos uma transformação significativa no cenário normativo relacionado à subcontratação em contratos administrativos. No...
Nova Lei de Licitações
Nova Lei de Licitações: instruções normativas do Ministério da Economia (atual MGI) e a aplicação pelo Judiciário
por Equipe Técnica da ZêniteQuestão apresentada à Equipe de Consultoria Zênite: “1) As Instruções Normativas do Ministério da Economia e do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos são de aplicabilidade obrigatória no...
Nova Lei de Licitações
Gestão por Competências: um novo capítulo na história das contratações públicas
por Hilda Victória CarrascoEis um novo desafio para os órgãos e entidades públicos a partir da nova Lei de Licitações: implementar a gestão por competências. Além de ser uma prática mais conhecida no...
