A Constituição da República, com relação à acessibilidade a cargos e empregos públicos, determina, em seu art. 37, inc. VIII, que a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos...
Contrate com maior eficiência evitando os principais vícios no processo de contratação pública! Em fevereiro, analise casos concretos e práticos e entenda os vícios mais comuns nas licitações e nos...
Trata-se de denúncia formulada por licitante noticiando ilegalidades em edital de pregão para o registro de preços de serviços de manutenção de veículos, entre as quais a exigência de que...
Conforme dever geral de planejamento, a análise envolvendo a prorrogação da vigência dos contratos firmados pela Administração Pública deve se dar em tempo razoável, apto a viabilizar a verificação de...
Em fevereiro, conheça os impactos da reforma trabalhista na fiscalização de contratos de terceirização de serviços! Interessado? Estamos antecipando um material que será trabalhado nesse Seminário para você! Acesse o...
No caso dos contratos a serem firmados pelas empresas estatais, o novo regime deixa claro orientar-se pelas cláusulas fixadas nos próprios instrumentos contratuais, pelo disposto na Lei nº 13.303/16 e...
A gestão eficiente dos contratos de terceirização com alocação exclusiva de mão de obra e o afastamento da responsabilidade trabalhista subsidiária, exige a observância das normas de licitações e contratos,...
