O art. 8º do Decreto nº 9.507/2018 prevê que, nas licitações para contratações de prestação de serviços terceirizados com dedicação exclusiva de mão de obra, os órgãos e as entidades...

O modo de disputa é o procedimento para selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração. De acordo com o Projeto de Lei nº 4.253 de 2020, é preciso definir...

Trata-se agravo regimental em que se busca o trancamento de ação penal em que foi denunciado agente público, ora agravante, imputando-lhe a prática do crime descrito no art. 89 c/c...

Você sabia que a Nova Lei de Licitações excluiu a hipótese de dispensa envolvendo a contratação de remanescente contratual? Confira no vídeo de hoje! Conheça as capacitações Zênite In Company:

A entrada em vigor da nova Lei de Licitações, decorrente do Projeto de Lei nº 4.253/2020, terá um impacto concreto para as estatais naquilo que a Lei nº 13.303/16 for...

Uma das peculiaridades do Regime Diferenciado de Contratações (RDC), instituído pela Lei nº 12.462/2011, consiste na previsão do regime denominado “contratação integrada”. Trata-se de um regime de execução por meio...