O TCU analisou diferentes modelagens de licitações baseadas no critério de maior desconto, identificando três formas distintas de aplicação. Na primeira modelagem, os preços são altamente voláteis e sujeitos a constantes oscilações de mercado, fatores...
Questão apresentada à Equipe de Consultoria Zênite: “Considerando o disposto no art. 107 da Lei nº 14.133/2021, é possível realizar licitação na modalidade pregão eletrônico para contratação de serviços contínuos sem dedicação exclusiva de...
Os contratos administrativos podem ser alterados de modo unilateral – por imposição da Administração contratante - ou de modo consensual - por acordo entre as partes. A alteração unilateral é...
Esta seção, “Desvendando Licitações”, tem como objetivo apresentar os conceitos fundamentais e essenciais sobre contratações públicas. A seguir, será apresentada a definição de Garantia Contratual: Garantia oferecida pelo contratado à...
O TCU, em representação, analisou a exigência indevida de registro ou inscrição no Conselho Regional de Administração (CRA) nos contratos de serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra. Segundo o Tribunal, “nos termos do art....
Questão apresentada à Equipe de Consultoria Zênite: “Estamos analisando um contrato de prestação de serviços de vigilância armada, com jornada de 44 horas semanais, firmado com uma empresa especializada no...
A Lei nº 13.303/2016 estabelece os modos de disputa a serem utilizados pelas empresas estatais em seus procedimentos licitatórios, indicando a possibilidade de sua combinação quando o objeto da licitação...
