A necessidade de definir um regime jurídico próprio para os contratos de terceirização revela-se cada vez mais urgente. Ainda não existe uma lei que trate de modo específico a respeito...
Nas terceirizações realizadas no âmbito da Administração Pública veda-se a ingerência do órgão ou entidade contratante na formação dos preços da contratada, especialmente quando referirem-se à custos variáveis. Neste sentido,...
A Instrução Normativa nº 02/08 da SLTI/MPOG regulamenta a contratação de serviços terceirizados no âmbito da Administração Federal e, segundo o que dispõe o seu art. 1º, suas orientações são...
A terceirização caracteriza-se como a transferência de atividades consideradas secundárias de empresa ou órgão público para terceiros, como forma de se focar nas atividades essenciais a serem realizadas. Entretanto, a...
A busca da maior eficiência e especialização das atividades coloca a terceirização como mecanismo de gestão das organizações. Pela terceirização, passa-se a terceiros o desempenho de atividades não essenciais, acessórias,...
