DIRETO AO PONTO (...) com base em interpretação finalística e sistemática que se extrai da Orientação Normativa AGU nº 69/2021, conclui-se: - não é obrigatória manifestação jurídica nas contratações diretas...
Questão apresentada à Equipe de Consultores Zênite: “O art. 95, da Lei nº 14.133/2021 prevê a substituição do instrumento do contrato nas situações de 'dispensa de licitação em razão do...
Neste post, comentamos aspectos inerentes à formalização dos processos de contratação direta, de acordo com a disciplina conferida pela Lei nº 14.133/2021. Para tanto, destacamos dois trechos de nosso livro...
Como a Administração deve proceder caso serviço que pretenda contratar envolve atuação de um profissional ou de uma função que não tem piso específico previsto no documento laboral
Causas de aplicação Apresentar declaração ou documentação falsa na licitação ou na execução contratual Fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução contratual Comportar-se de modo inidôneo ou cometer...
O art. 41, inc. I, alínea “d” da nova Lei de Licitações traz uma novidade, qual seja, a possibilidade de a Administração, excepcionalmente, no caso de licitação que envolva o fornecimento de...
CONCEITO: processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, credenciem-se no órgão ou na...
