DIRETO AO PONTO: (...) a lógica da instituição de pré-qualificação é que a licitação posterior seja restrita apenas de produtos pré-qualificados, sendo que os produtos que já se submeteram a esse...
A IN SEGES/ME nº 67/2021 dispõe sobre a dispensa de licitação, na forma eletrônica, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e institui o Sistema de Dispensa Eletrônica, no...
DIRETO AO PONTO: (...) mesmo diante da falta de expedição do regulamento, no prazo estabelecido pelo § 1º do art. 20 da Lei nº 14.133/2021, novas compras de bens de consumo poderão...
Em webinar realizada em 28.03.2022, em parceria com a ENAP, a SEGES anunciou a inclusão das contratações por inexigibilidade, fundadas na nova Lei de Licitações nº 14.133/2021, no sistema do...
Confira no vídeo de hoje!
Proposta – Diligência – Documentos comprobatórios – Possibilidade – TCU O TCU, em representação, julgou que “a vedação à inclusão de novo documento, prevista no art. 43, § 3º, da...
DIRETO AO PONTO: (...) o dispositivo legal condiciona a aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica ao preenchimento de requisitos semelhantes aos estabelecidos pelo art. 50 do Código Civil...
