Nova Lei de Licitações
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MP nº 1.167/2023: 7 conclusões importantes
por Equipe Técnica da ZêniteFique ligado!
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Nova Lei de Licitações e a importância do saneamento
por Equipe Técnica da ZêniteVejamos dispositivos que tratam do assunto:
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Nova Lei de Licitações: marco temporal (re)definido pelo TCU
por Equipe Técnica da ZêniteO TCU proferiu o Acórdão nº 507/2023, definindo, com base no art. 191, da nova Lei de Licitações nº 14.133/2021, o marco temporal para aplicação das Leis nº 8.666/1993, 10.520/2022...
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Nova Lei de Licitações & TCE/MG: dispensa para manutenção de veículos
por Equipe Técnica da ZêniteO TCE/MG fixou entendimento sobre as peculiaridades trazidas pela Lei nº 14.133/2021 quanto a contratação direta, em razão do valor, dos serviços de manutenção de veículos automotores, nos termos do...
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Marco temporal: webinar SEGES/MGI
por Alessandra Corrêa SantosNa última sexta-feira (17.03.2023) foi realizada webinar para tratar da Portaria nº 720, de 15 de março de 2023, publicada em edição extra do DOU de 16.03.2023, que fixa o...