Doutrina
O Estado é um mau pagador?
por Marilene Matos e Bruna GoularteO bloqueio de empenhos como fator de atratividade nas contratações públicas
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Soluções à ausência de índice de reajuste nos contratos: contribuição da Doutrina Christian
por Caio Felipe Caminha de Albuquerque1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS SOBRE O REAJUSTAMENTO O reajuste ou reajustamento em sentido estrito é um dos mecanismos de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, sendo aplicável para manter o equilíbrio...
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O rito do pregão eletrônico de acordo com a nova Lei de Licitações
por Raphael Gabriel Leandro(...) 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS O advento da nova Lei de Licitações e Contratos não representa apenas um novo marco de modernização dos processos licitatórios, mas também exige maior profissionalização, técnica...
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Menor aprendiz e a Lei nº 14.133, de 2021: ações protetivas do Estado
por Edite HupselA necessidade de criar uma rede de proteção aos menores e assegurar a eles direitos que impactam na sua formação, veio a legislação pátria a desenhar as situações protetivas quando...
Doutrina
Nova Lei: é necessário formalizar a prorrogação automática de um contrato de escopo?
por Aldem Johnston Barbosa AraújoA nova Lei Geral de Licitações e Contratos (NLGLC) define os serviços contratados por escopo como aqueles que impõem ao contratado o dever de realizar a prestação de um serviço...
Doutrina
5 possíveis consequências da Nova Lei de Licitações e Contratos
por Aldem Johnston Barbosa AraújoNum país onde “até o passado é incerto” e em que temos leis que “pegam” e que “não pegam” (a Lei da Liberdade Econômica que o diga) fazer qualquer vaticínio...
Doutrina
Da conduta do pregoeiro diante de indício de fraude durante o procedimento licitatório
por Fabio Vilas Gonçalves Filho e Alcione Silva QuintasRESUMO O presente artigo objetiva estimular o planejamento como conduta de boa gestão e, ainda, mitigar possíveis riscos durante os procedimentos licitatórios, buscando, sobretudo, por meio da narrativa de caso...
